FGTS
Também conhecido como: Fundo de Garantia
O que é FGTS?
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo trabalhista brasileiro no qual o empregador deposita 8% do salário mensal de cada trabalhador em uma conta vinculada. O trabalhador pode sacar em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doença grave.
Definição
O FGTS é um mecanismo de proteção trabalhista criado em 1966 para amparar o trabalhador contra demissão sem justa causa, financiado por depósitos mensais obrigatórios do empregador e administrado pela Caixa Econômica Federal.
Principais fatos
- 1
8% do salário depositados mensalmente pelo empregador.
- 2
Administrado pela Caixa Econômica Federal.
- 3
Distribuição anual de lucros nas contas.
- 4
Duas modalidades de saque: rescisão e aniversário.
FGTS — O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo trabalhista brasileiro no qual o empregador deposita 8% do salário mensal de cada trabalhador em uma conta vinculada.
Exemplo prático
“Um empregado CLT demitido sem justa causa recebe todo o saldo do FGTS mais a multa de 40% paga pelo empregador diretamente na conta vinculada.”
Por que importa
O FGTS é uma reserva pessoal importante e uma das principais fontes de financiamento da habitação social no Brasil.
Como funciona
- 1
O empregador deposita 8% ao mês.
- 2
O saldo rende TR + 3% ao ano mais parte do lucro do fundo.
- 3
O saque ocorre quando é atingida uma condição legal.
Vantagens
- Proteção trabalhista automática.
- Acesso a financiamentos habitacionais subsidiados.
Desvantagens
- Rendimento historicamente abaixo da inflação.
- O saque-aniversário bloqueia o acesso ao saldo integral na rescisão.
Erros comuns
- Aderir ao saque-aniversário sem entender que perde o acesso à multa rescisória.
- Ignorar depósitos faltantes do empregador.